O "caixa dois" do Brasil

Tá na edição da Folha de S. Paulo de hoje: "Governo inventa o "caixa dois" do superávit primário" (texto, na íntegra, abaixo). Se está sobrando dinheiro para criar fundo soberano, por que a choradeira com o fim da CPMF, a carga tributária absurda e a insistência para a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins? Economistas, preciso de explicações. Por favor, acabem com a minha "inguinorança".

Governo inventa o "caixa dois" do superávit primário
Folha de São Paulo Editoria: Dinheiro Página: B-1

O modelo brasileiro de fundo soberano equivalerá a uma espécie de caixa dois do superávit primário -os recursos serão obtidos da forma idêntica, com os mesmos efeitos sobre a dívida pública e a atividade econômica, mas não serão contabilizados como tal.
Como o superávit primário, o dinheiro virá de uma parcela da arrecadação tributária que não será destinada a gastos com pessoal, obras, custeio administrativo e programas sociais. Como o superávit, a criação do fundo vai significar abatimento da dívida pública. E, como o superávit, o fundo vai tirar fôlego do consumo, do investimento e, assim, da inflação no país.
"Não entra no cálculo do superávit, mas todo mundo sabe que é algo que não será gasto", foi como o ministro Guido Mantega tentou explicar a inovação nacional.
Em outros tempos, como no primeiro ano do governo Lula, um aperto fiscal adicional merecia um anúncio de impacto, para impressionar os mercados e restaurar a confiança dos investidores. Agora, vem embalado em discurso desenvolvimentista, para não parecer ameaça ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e outros projetos.
Pelas explicações de Mantega, os dólares para o fundo soberano serão comprados de duas formas: na primeira, idêntica à do Banco Central na aquisição das reservas cambiais, a operação é financiada pela venda de títulos federais.
Nesse caso, a operação, de imediato, é neutra para as contas públicas: aumenta-se a dívida interna e reduz-se, no mesmo volume, a externa -afinal, os dólares obtidos são descontados na contabilidade dos compromissos em moeda estrangeira. Com o tempo, porém, a estratégia dá prejuízo fiscal, porque os juros da dívida interna são muito mais altos que o rendimento dos dólares aplicados no exterior.
Como é cara e já é feita pelo BC, essa modalidade deverá ter peso minoritário no fundo soberano, indicou Mantega.
A novidade é a compra de dólares com recursos do Orçamento, ou seja, da arrecadação de impostos e contribuições sociais. Com esse formato, a operação, embora contabilizada como despesa primária, é vantajosa aos resultados do Tesouro: o dinheiro se transformará em patrimônio da União -seja como dólares ou como ações ou títulos de outros países- e reduzirá a dívida pública.
E o problema passa a ser político: a compra de dólares disputará verbas com programas sociais, demandas salariais do funcionalismo, obras em infra-estrutura, escolas e hospitais.
Um fundo de US$ 10 bilhões, por exemplo, teria impacto irrisório no dólar -é menos de 5% do total das reservas. Mas o efeito orçamentário seria devastador -é basicamente tudo o que o PAC tem para gastar no ano. Não é por acaso que Mantega preferiu não se comprometer com valores ontem.